COMUNICADO – STJDHB – Justiça desportiva

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Hipismo Brasileiro – STJD-HB comunica que, em 1º de Julho de 2009, entrará em vigor a Tabela de Emolumentos para todos os órgãos da Justiça Desportiva, aprovada em sessão ordinária do Pleno.

Nesse sentido, as medidas processuais nela referidas, que demandam o recolhimento de emolumentos, apenas serão admitidas mediante o respectivo recolhimento das custas processuais.

Para tanto, a parte interessada deverá contatar a Secretaria Geral deste STJD-HB, no telefone (21) 2277-9150 ou pelo e-mail secretaria@stjdhb.org.br, e solicitar a emissão de guia de recolhimento, cuja remessa ao solicitante se dará por fac-símile ou via eletrônica. Sua quitação deverá ser efetuada na rede bancária.

No período compreendido entre 1º de Julho e 31 de Dezembro de 2009, excepcionalmente, será permitido aos interessados realizar o recolhimento dos emolumentos devidos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do protocolo da peça processual pertinente perante a Secretaria Geral deste STJD-HB, sob pena de não conhecimento.

A partir de 1º de Janeiro de 2010, a propositura das medidas sujeitas a emolumentos deverá ser acompanhada da respectiva guia comprobatória de recolhimento, no momento de seu protocolo, sob pena de não conhecimento.

Dê-se expressa ciência deste comunicado à Confederação Brasileira de Hipismo e às Federações.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2009
Fabio Francisco Beraldi
Presidente do STJD-HB

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